REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTICA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
INSTITUTO DO PATROCÍNIO E ASSISTENCIA JURÍDICA
EDITAL
Concurso Público para Estágio no IPAJ
1. Nos termos do número 2 do artigo 10 do Regulamento de Inscrição e Estágio, e Regime de Disciplina dos Estagiários do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) torna-se público a realização do concurso público para provimento de vagas de Estágio de Licenciados em Direito em todas Delegações Provinciais do IPAJ. cuja duração é de 16 meses.
2. As propostas das candidaturas deverão ser entregues nas respectivas Delegações Provinciais do IPAJ a partir do ela 28 de Outubro à 29 de Novembro de 2024, dias úteis, durante as horas normais de expediente (8.00 às 15.00 horas), devendo obrigatoriamente obedecer aos seguintes requisitos:
a) Requerimento dirigido ao Director-Geral do IPAJ com assinatura reconhecida;
b) Cópia do Bilhete de Identidade autenticada;
c) Cópia do Certificado de habilitações literárias autenticada (licenciatura em Direito ou equivalente);
d) Ficha de Inscrição (adquirida no IPAJ).
3. O processo irá obedecer a seguinte calendarização:
I. Selecção documental: de 2 a 6 de Dezembro de 2024:
II. Entrevista: de 9 a 20 de Dezembro de 2024:
III. Divulgação de Resultados: 6 de Janeiro de 2025.
4. O Estágio inicia a 1 de Fevereiro de 2025.
5.As Delegações Provinciais têm o seguinte número de vagas:
✓ Cidade de Maputo....................180;
✓ Província de Maputo................157;
✓ Província de Gaza.....................61;
✓ Província de Inhambane...........40;
✓ Província de Sofala...................20;
✓ Província de Manica.................50;
✓ Província de Tete......................40:
✓ Província de Niassa.................25;
✓ Província da Zambézia............40;
✓ Província de Nampula.............50;
✓ Província de Cabo Delgado....25;
Maputo, aos 15 de Outubro de 2024
A Directora-Geral
Carla Roda de Benjamin Gullaze Soto
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