REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE NAMAACHA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
1. Por Despacho de 20 de Fevereiro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha, torna-se público o concurso para ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de seis (6) vagas nas carreiras de Docente N1, 9 (nove) na carreira de Docente N2 e três (3) na carreira
de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento do concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do Aparelho de Estado.
3. Requisitos
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga a que
concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado,
aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de registo criminal (original);
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f) Duas fotos tipo passe;
g) Declaração do serviço militar (original);
h) Cópia do NUIT
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão
solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
A selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o
conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta
definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissão de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de
Namaacha, sito na Rua Principal, 25 de Junho, Caixa Postal 26, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de
30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Namaacha, aos 22 de Fevereiro de 2025
O Director do Serviço Distrital
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Agostinho João Baptista João
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)
Data de publicação no Jornal Notícias: 25 de fevereiro de 2025
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