REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE BOANE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
1. Por Despacho de 21 de Fevereiro de 2025, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito,
torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado para o provimento de onze (11) vagas na carreira de Docente N1, vinte e sete (27) na carreira de Docente N2 e oito (8) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do
Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto nº30/2018, de 22 de Maio e a Resolução n° 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diplomano Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do
aparelho de Estado.
2. Distribuição de vagas por carreira, disciplina e postos administrativos
3. Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada à Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de
um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de
Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);
d) Certidão de Registo Criminal (original);
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original);
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar (original);
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), eh) e
serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
6. Lista de Admitidos e Excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o
conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do Concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta
definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissão de Candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de
Boane, sito na Av/Rua Julius Nyerere, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados
a partir da data da publicação do presente aviso.
Boane, aos 26 de Fevereiro de 2025
O Director do Serviço Distrital
Castigo Daniel Cuamba
(Docente N1)
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