REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE MARRACUENE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
1. Por Despacho de 21 de Fevereiro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do
Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado,
para o provimento de seis (6) vagas na carreira de Docente N1, dezanove (19) na carreira de Docente N2 e nove (9) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da Educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área
comum do Aparelho de Estado.
2. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos
3. Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada; lun 0
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho
de Estado, aposentado ou reformado (reconhecida);
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);
c) Cópia do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);
d) Certidão de Registo Criminal (original);
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original),
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar (original);
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f),
g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista
profissional.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a-data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissão de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e
Tecnologia de Marracuene, sito na Av. Maguiguana, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 días, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Marracuene, aos 13 de Fevereiro de 2025
O Director do Serviço Distrital
Justino Ximuvane Cunashe
(Especialista de Educação)
0 Comentários